Como Lelio Junior você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Possibilidade, a partir de qual os efeitos da concessão não atinjam a decisão proferida em processo de conhecimento.

Nãeste é a lei de que, direta ou indiretamente, faz surgir a obrigaçãeste do restituir. Nãeste é a vontade do enriquecido que a produz. Este fato condicionante é este locupletamento injusto.

Após a prolação da sentença, a demandada, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, requereu a concessão dos pontos positivos da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisão interlocutória, de que manifestou este entendimento de de que a ação do conhecimento teve fim utilizando o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

2. "É deserto este recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância DE despesas por remessa e retorno Destes autos" (Súmula 187/STJ).

Este patrimônio industrial consiste em valor social, arquitetônico ou patrimonial. A representatividade histórica da indústria de modo a a cidade e este desenvolvimento da sociedade atravfois da sua localização, sãeste pontos essenciais para pedido de tombamento do imóvel.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária qual a prolatou, usando base legal pelo artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto que nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.

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7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de modo a cassar este acórdão e a decisãeste interlocutória por primeira instância, determinando o retorno dos autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito por concessãeste da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado o entendimento por que a apreciação do pedido, posteriormente à prolaçãeste da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Aviso por Processo Civil.

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é, tais como está, e sendo um prfoidio relativamente moderno com muitos atrativos a não ser este histórico, a tendência é ir para este saco mesmo.

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